Processo 39710/03
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 05/02/2003 15:50
Autuado em 05/02/2003 15:50
Apensado ao Processo 447489/09 em 29/09/2009 10:28
Protocolo Integrado do Estado 52802466
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1862/2007 da Primeira Câmara, de 22/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2007 Acórdão   1862/ 2007 Negativa de Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/05/2007 Acórdão   1862/ 2007 Negativa de Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/07/2006   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/07/2006   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/07/2006   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/07/2006   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/06/2006   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/06/2006   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/06/2006   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/03/2004 Resolução   1002/ 2004 Negativa de Registro RAFAEL IATAURO
02/03/2004   / Adiado RAFAEL IATAURO
10/07/2003 Resolução   3512/ 2003 Diligência RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Interessado NILTON LEOPOLDINO
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2007 104 Acórdão nº 1862/2007
16/10/2006 70 Despacho Processual Diverso nº 3137/2006
05/04/2004 6702 Resolução nº 1002/2004
22/08/2003 6547 Resolução nº 3512/2003
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2007 11:53 DP  
28/06/2007 09:01 SAUDI  
14/06/2007 16:30 S1C  
29/05/2007 18:07 DG  
22/01/2007 16:33 SAUDI  
31/10/2006 08:55 GCCMNS  
24/10/2006 15:45 SMPjTC Parecer nº 18688/2006 - negativa do registro
10/10/2006 11:23 DIJUR Parecer nº 14824/2006 - Aposentadoria Estadual. Não conformidade da inativação aos termos da Uniformização de Jurisprudência constante do Acórdão nº 1421/06. Pela negativa de registro.
26/07/2006 17:49 SAUDI  
25/07/2006 17:00 S1C  
14/06/2006 11:51 SAUDI  
13/06/2006 12:05 S1C  
02/06/2006 14:27 SAUDI  
09/05/2006 11:53 GCCMNS  
25/04/2006 08:56 DP  
11/04/2006 15:43 SMPjTC Parecer nº 7093/2006 - negativa do registro
24/03/2006 16:29 DIJUR Parecer nº 4315/2006 - Aposentadoria Estadual. Negativa de registro apontando a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 93/2002. Novo entendimento desta Corte, consignado na Resolução nº 5022/04 - TC. Reforma da decisão constante da Resolução nº 1002/2004 - TC.
06/12/2005 13:01 DP Processo em remessa externa
06/12/2005 09:29 DP  
08/06/2005 09:02 DIJUR  
06/06/2005 15:24 DG  
08/03/2004 16:07 DP Processo em remessa externa
05/03/2004 12:41 DG  
02/03/2004 17:36 GCRI  
06/02/2004 11:09 DG Resolução nº 1002/2004 -
22/01/2004 17:26 SMPjTC Parecer nº 748/2004 - negativa do registro
22/12/2003 17:16 DIJUR Parecer nº 634/2004 - APOSENTADORIA A PEDIDO - Conformidade com o Acórdão nº 6310/03 - TC. À deliberação Superior.
08/12/2003 13:33 DG  
10/11/2003 11:05 SMPjTC Parecer nº 17780/2003 - Irregularidade do ato de concessão.
26/09/2003 09:17 DIJUR Parecer nº 11612/2003 - Aposentadoria Estadual. Diligência não cumprida. Nova remessa externa à origem para esclarecimentos face à proposta de ADIN sobre o tema, pelo Estado do Paraná.
18/07/2003 15:08 DP Processo em remessa externa
11/06/2003 08:32 DG Resolução nº 3512/2003 -
25/02/2003 09:51 SMPjTC Parecer nº 2770/2003 - inconstitucional a concessão aposentadoria
06/02/2003 15:02 DIJUR Parecer nº 1345/2003 - Aposentadoria Estadual. Expedição de ofício à PARANÁPREVIDÊNCIA para complementação de instrução.
06/02/2003 14:50 DP  
05/02/2003 15:50 DG  

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